Serviços > Pensão por Morte

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Obs. NÃO é necessário cópia dos documentos (só os originais);

Deverá agendar atendimento através do telefone (81) 3458-0394 e comparecer na data agendada com os documentos originais.

a) Documentos do(a) Ex-servidor(a) (falecido(a))

1. Identidade;
2. CPF;
3. Comprovante de Residência (últimos 3 meses);
4. Carteiras de Trabalho;
5. Cartão PIS/PASEP (SE HOUVER);
6. Certidão de Casamento (se casado) ou Certidão de Nascimento (se solteiro);
7. Declaração de União Estável (escritura pública no cartório);
8. Certidão de Óbito.

b) Documentos do Beneficiário Esposo(a)

1. Identidade;
2. CPF;
3. Comprovante de Residência (últimos 3 meses);
4. Cartão do PIS/PASEP/NIS/NIT ou Documento que comprove a inscrição;
5. Certidão de Casamento (Atualizada).

c) Documentos do Beneficiário Companheira(o)

1. Identidade;
2. CPF;
3. Comprovante de Residência (últimos 3 meses);
4. Cartão do PIS/PASEP/NIS/NIT ou Documento que comprove a inscrição;
5. Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento (atualizada);
6. Declaração de União Estável (escritura pública em cartório);
7. No caso de União Estável, demais documentos que comprovem a união estável (conta conjunta, fatura de carão de credito ou outro documento que comprove a união estável);
8. Comprovação de Dependência Econômica.

* Poderá ao longo do processo haver solicitação de demais documentos que comprovem a união estável.

d) Documentos do(s) Beneficiário(s) (Filhos menores de 21 anos ou Inválido de qualquer idade)

1. Identidade;
2. CPF;
3. Comprovante de Residência (últimos 3 meses);
4. Certidão Nascimento ou Certidão de Casamento (atualizada);
5. Documentos referente a Invalidez do filho (se for o caso, filho inválido);
6. Documentos referente aos benefícios que recebe (se for o caso, filho inválido).