Conselho Instituído pela Lei Municipal nº 328/2007, Artigos 26 e 27;
Conselho Deliberativo é composto por cinco membros, sendo dois indicados pelo Ente Público (Prefeitura Municipal) e três eleitos pelos servidores em eleições elaboradas pela Secretaria de Administração; embora dois membros sejam indicados pelo Ente Público, todos os membros são servidores de cargo efetivo.
Composição Atual do Conselho Deliberativo (2025/2026):
Atas de Reunião Conselho Deliberativo
Documentos Referente ao Conselho Deliberativo
Nome | Descrição | Downloads | Última Modificação | Download |
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Termo de posse para Conselho Deliberativo Biênio 2025 e 2026; Dimary França Braga de Araújo (Presidente); Cristiani Maria de Lima; Eduardo Belmiro dos Santos; Elis Regina Souza de Moura; Maria Josefa da Conceição. | 1 downloads | 04-05-2025 12:00 | Download | |
Dispõem sobre a organização, a competência e o funcionamento dos seus órgãos e serviços, a atuação dos seus agentes e dá outras providências. | 64 downloads | 27-09-2023 19:14 | Download | |
Termo de posse para Conselho Deliberativo Biênio 2023 e 2024; Membros: Érika Regina Pereira Rodrigues (presidente), Cristiani Maria de Lima, Claudenice Maria da Conceição de Jesus, Dedivaldo Genuíno da Silva, Wilson Inácio da Silva. | 113 downloads | 30-01-2023 18:13 | Download | |
Termo de posse para Conselho Deliberativo Biênio 2019 e 2020; Devido a Pandemia de COVID-19, conselho foi reconduzido para o biênio 2021/2022, registro em ata de reunião do Conselho Deliberativo. Membros: Marcos Eduardo Bezerra de Lima (presidente), Maria Bernadete de Andrade Luz, Eduardo Belmiro dos Santos, Luciana Mendonça Dias de Oliveira, Maria Angélica da Silva. | 113 downloads | 20-08-2019 17:01 | Download | |
Termo de posse para Conselho Deliberativo Biênio 2017 e 2018; Membros: Cristini Maria de Lima (presidente), Débora Lourdes da Silva, Eduardo José de Santana, Magna Bias de Oliveira e Silva, Rosimeire Barbosa Miranda. | 103 downloads | 19-07-2017 15:02 | Download | |
Termo de posse para Conselho Deliberativo Biênio 2015 e 2016; Membros: Aviani Maria Bezerra Robalinho (presidente), Cristiani Maria de Lima, Magna Bias de Oliveira e Silva, Fabiana Rodrigues da Luz, Eduar do Belmiro dos Santos. | 108 downloads | 01-06-2015 17:00 | Download |