Conselho Instituído pela Lei Municipal nº 328/2007, Artigos 26 e 27;
Conselho Deliberativo é composto por cinco membros, sendo dois indicados pelo Ente Público (Prefeitura Municipal) e três eleitos pelos servidores em eleições elaboradas pela Secretaria de Administração; embora dois membros sejam indicados pelo Ente Público, todos os membros são servidores de cargo efetivo.
Composição Atual do Conselho Deliberativo:
Atas de Reunião Conselho Deliberativo
Documentos Referente ao Conselho Deliberativo
Nome | Descrição | Downloads | Última Modificação | Download |
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Dispõem sobre a organização, a competência e o funcionamento dos seus órgãos e serviços, a atuação dos seus agentes e dá outras providências. | 38 downloads | 27-09-2023 19:14 | Download | |
Termo de posse para Conselho Deliberativo Biênio 2023 e 2024; | 82 downloads | 30-01-2023 18:13 | Download | |
Termo de posse para Conselho Deliberativo Biênio 2019 e 2020; Devido a Pandemia de COVID-19, conselho foi reconduzido para o biênio 2021/2022, registro em ata de reunião do Conselho Deliberativo. | 82 downloads | 20-08-2019 17:01 | Download | |
Termo de posse para Conselho Deliberativo Biênio 2017 e 2018; | 78 downloads | 19-07-2017 15:02 | Download | |
Termo de posse para Conselho Deliberativo Biênio 2015 e 2016; | 84 downloads | 01-06-2015 17:00 | Download |